O Ministério Público Federal (MPF) recebeu ontem a proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que aborda a utilização de barracas provisórias nas praias da capital baiana. O projeto prevê o erguimento e manutenção de 266 barracas móveis, que deverão ser montadas e desmontadas diariamente.As novas estruturas, compostas por base de alumínio e toldos brancos de plástico, substituirão temporariamente as antigas barracas, demolidas em agosto.
 

Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura de Salvador, a gestão municipal se compromete no TAC a realizar o cadastro e seleção de barraqueiros no prazo de 30 dias. Serão priorizados na triagem comerciantes com renda familiar de até cinco salários mínimos.Conforme o TAC, a distância mínima entre os toldos será de 100 metros. As estruturas deverão ser armadas entre as 7 e 9 horas e não poderão ocupar as praias após as 18h.

A assessoria da prefeitura, informou que os participantes da reunião no MPF, dentre os quais representantes dos governos municipal, estadual e federal, se comprometeram a apresentar até a próxima sexta-feira (10) outras sugestões que possam tornar o TAC ainda mais consistente.

Se aprovada, a proposta será encaminhada a Brasília para duas câmaras setoriais do MPF para apreciação da Justiça Federal. “Ainda temos pela frente algum tempo antes da posição final relativa à aceitação do TAC pela Justiça”, disse o secretário estadual do Planejamento, Antônio Valença.
 

Foi liberada hoje às 9 h, a consulta ao mega lote do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano, que contém restituições do ano de 2010 e lotes residuais de 2009 e 2008. Segundo a Receita Federal, as restituições serão creditadas simultaneamente no dia 15 de setembro mediante depósito bancário, para um total de 1.125.217 contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 1 bilhão.

No exercício de 2010, um total de 1.092.555 contribuintes terão imposto a restituir, o que registra um montante de R$ 940.692.731,06 já acrescidos da taxa Selic de 4,29% referente ao período de maio a setembro.

Quanto ao lote residual do exercício de 2009, 24.427 contribuintes terão imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 41.155.177,71, já atualizados pela taxa Selic de 12,75% referente ao intervalo de maio de 2009 a setembro de 2010.

Por causa das exigências impostas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),em processo licitatório, pelo menos 58 das75 agências dos Correios franqueadas que funcionam na Bahia,podem fechar. Caso isso aconteça haverá prejuízos no trânsito de cartas, documentos e encomendas no Estado.As franquias, que até este ano atuavam ser ter passado por uma licitação, terão de se adequar às novas normas propostas pelo edital dos Correios até o dia 10 de novembro.
 

No Brasil, são ao todo 1.426 franqueadas, que representam 12% do total de agências e 42% do faturamento bruto dos Correios. Destes, apenas 188 já passaram pelo processo licitatório.Segundo o advogado da Associação Brasileira de Franquias Postais( Abrapost),Marco Aurélio de Carvalho, o edital, que foi publicado em dezembro do ano passado, precisa de ajustes: “É preciso ressaltar que não somos contra a realização da licitação. Mas constatamos que o edital possui uma série de irregularidades.
 

Pelo edital, os franqueados também serão impedidos de atuar no mercado de entregas de encomendas e materiais comerciais, como revistas e jornais. Este tipo de serviço ficaria restrito aos Correios e empresas privadas que atuam neste segmento,como DHL, FedEx e UPS. Com isso, as franquias estarão autorizadas a trabalhar apenas com correspondências simples, de caráter não comercial. O percentual de comissão também será reduzido. Hoje, esta comissão varia entre 10% e 40% do faturamento das franquias, sendo o restante do lucro repassado para a ECT.
 

A principal queixa dos franqueados é referente às normas que definem as características do espaço físico das agências. Segundo o presidente da Associação das Franquias dos Correios da Bahia, Roberto Maron, 78% das agências baianas não teriam condições de se adequar a estas exigências.Segundo ele,em caso de fechamento destas franquias, cerca de três mil trabalhadores ficariam desempregados.
 

A liminar que apontava ilegalidade no aumento de área das construções de Colinas de Jaguaribe e Alphaville 2, foi anulada pelo desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, que considerou equivocada a acusação. Com isso, a questão dos terrenos onde estão localizados o Alphaville 2 e os loteamentos Colinas de Jaguaribe acaba de ter um desfecho que tranqüiliza o mercado imobiliário e em especial os adquirentes das unidades residenciais desses dois empreendimentos.

A decisão do desembargador deve-se ao fato de o corretor de imóveis Francisco Cavalcanti Silveira Júnior e o empresário Carlos Alberto Batista terem questionado na Justiça os terrenos onde estão instalados os loteamentos Alphaville 2 e Colinas de Jaguaribe, que pertencem respectivamente às empresas NM Empreendimentos Ltda. e Patrimonial Saraíba.

Eles reivindicam na Justiça a propriedade de uma área de 2,9 milhões de m² remanescentes da antiga Fazenda Jagoaripe, onde em parte dela estariam inseridos os loteamentos.

Mercado

O mercado imobiliário baiano é um dos três mais importantes do Brasil e este ano deve ofertar 15 mil imóveis. Há todo um conjunto de fatores que está favorecendo a alta demanda, a exemplo de juros mais baixos, prazos mais longos para pagamento e a abundância de crédito, puxada por Caixa e Banco do Brasil e por instituições financeiras privadas, a exemplo do Bradesco, Itaú, Santander e outros.
 

A Safra de milho do Brasil, neste verão deverá ser a menor da história. De acordo consultorias especializadas, a área fica próxima de 7,4 milhões de hectares, e a produção não chegará a 30 milhões de toneladas. A intenção de plantio do produtor depende dos preços. Sem visualizar remuneração com o produto no primeiro semestre, muitos produtores optaram pela soja

No entanto, as perspectivas para o milho mudaram neste segundo semestre, e os preços começam a se recuperar. Um dos motivos dessa mudança foi a forte participação do governo no mercado por meio de leilões de escoamento do produto.

Com a decisão já tomada de qual cultura semear e insumos comprados, poucos produtores podem mudar de idéia e voltar ao milho. Por isso, a oferta do início do próximo ano deverá ser menos abundante e os produtores voltam a apostar na safra de inverno, também chamada de safrinha. A estimativa é de um crescimento de 3% nesse período, para 5,2 milhões de hectares.

Além de uma menor área, as lavouras de milho podem passar por problemas climáticos nesta safra. Segundo Leonardo Sologuren, da consultoria Céleres, o clima está seco em boa parte da região centro-sul, devido ao fenômeno “La Niña”, o que pode atrasar tanto o plantio do milho como o da soja.
 

Os programas Qualifica Bahia e PlanTeQ – Plano Territorial de Qualificação, coordenados pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), irão contemplar os municípios de Presidente Tancredo Neves, Camamu, Igrapiúna, Cayru e Brumado com a certificação de trabalhadores. As primeiras solenidades de certificação desta semana começam nesta quinta-feira (9), em Presidente Tancredo Neves e Camamu, e prosseguem na sexta-feira (10), em Igrapiúna e Cayru, e no sábado (11), em Brumado.

Até o final do mês, 1.144 trabalhadores serão certificados nas funções de pedreiro, eletricista, operador de processo de produção, mecânico de refrigeração, soldador, pintor, panificador, encanador, marceneiro e confeiteiro, dentre outras profissões.

“Estamos realizando uma série de ações de qualificação para os trabalhadores baianos, através do Qualifica Bahia, que utiliza recursos exclusivos do Tesouro do Estado. A proposta é qualificar dez mil trabalhadores em 214 municípios”, afirmou o secretário Nilton Vasconcelos.

A exposição itinerante do Prêmio CNI SESI Marcantonio Vilaça para as Artes Plásticas (edição 2009/2010) chega a Salvador apresentando o trabalho dos artistas vencedores da iniciativa que se tornou referência para o fomento e difusão das artes plásticas contemporâneas no Brasil.

A mostra fica em cartaz até o dia 14 de novembro no Museu de Arte Moderna da Bahia com trabalhos de Armando Queiroz (PA), Eduardo Berliner (RJ), Henrique Oliveira (SP), Yuri Firmeza (CE) e Rosana Ricalde (RJ). Na abertura, que será realizada nesta sexta-feira (10), às 19h, acontece ainda o lançamento oficial da edição 2011/ 2012.

A exposição vai apresentar na Galeria 3, na Galeria Subsolo e na Capela do MAM uma seleção com 33 trabalhos dos cinco vencedores do Prêmio Marcantonio Vilaça, elaborados nas mais variadas técnicas e linguagens.

Além de conceder bolsas de trabalho e pesquisa no valor total de R$ 150 mil para os cinco vencedores (R$ 30 mil cada), o Prêmio CNI SESI Marcantonio Vilaça para as Artes Plásticas proporciona o acompanhamento dos artistas premiados por um crítico ou curador durante um ano, a edição de dois catálogos e a realização de uma mostra coletiva que percorre cidades das cinco regiões do País.
 

A Bovespa fechou o pregão em queda de 0,51%, aos 66.407,28 pontos, nesta quarta-feira (8). Entretanto, no mês, o Ibovespa, acumula valorização de 1,94%. No ano, tem perda de 3,18%.

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) realizará, no dia 15 de setembro, a partir das 8:30h, na Casa do Comércio, um café da manhã tropical, para que seus associados possam confraternizar e discutir temas relacionados às eleições de 2010, numa oportunidade para que Auditores Fiscais possam expor suas expectativas sobre o pleito eleitoral.

Na ocasião, os candidatos a uma vaga na Assembléia Legislativa Juvêncio Ruy, Jalon e Carlos Gaban, convidados pela diretoria, terão oportunidade de expor para os presentes suas plataformas, bem como suas impressões sobre a luta dos Auditores Fiscais em prol do reconhecimento da categoria como carreira de estado.

A Associação dos Engenheiros do Leste Brasileiro (AELB), em parceria com a Fieb, realiza ciclo de palestras em comemoração aos 150 anos de Ferrovia na Bahia, nos dias 9 e 10 de setembro.

Entre os temas a serem debatidos no evento, estão: a ferrovia Oeste Leste; Plano Nacional de Logística e Transportes; o posicionamento e os projetos da Ferrovia Centro-Atlântica para a Bahia; além de trens metropolitanos e políticas de transportes.

Segundo Clovis Luis Soares, presidente da AELB, o ciclo de palestras é uma homenagem ao professor Vasco de Azevedo Neto, defensor da expansão das ferrovias no Brasil. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo telefone: (71) 3245-2911.
 

A cotação do dólar comercial encerrou em queda de 0,12% nesta quarta-feira (8), a R$ 1,725 na venda. Assim, a moeda americana registrou seis baixas seguidas e atingiu a segunda menor cotação deste ano. No acumulado do mês, o dólar tem queda de 1,82%. No ano, tem desvalorização de 1,03%.
 

O Ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, divulgou hoje (08) os resultados do estudo que mostra um aumento no consumo de pescado por pessoa no Brasil. Houve um crescimento de 6,46 kg para 9,03 kg por habitante/ano entre 2003 e 2009, o que correspondeu a uma alta de 39,78% nos últimos sete anos.

Este dado se aproxima do nível considerado ideal pela Organização Mundial de Saúde, isto é, de 12 kg por habitante/ano. No estudo, intitulado “Consumo Per Capita Aparente de Pescado no Brasil”, foi observado um crescimento médio anual no consumo de pescado em torno de 6% no período analisado. Somente entre 2008 e 2009, esse aumento chegou a 8% com um volume total consumido pela população brasileira saindo de 1,5 milhão de toneladas para 1,7 milhão de toneladas.

Os dados da pesquisa mostraram que a maior parcela (96%) da produção nacional em 2009 foi comercializada no mercado interno e consumida pelos brasileiros e apenas 4% dos produtos foram destinados à exportação. Os países que mais importaram pescado brasileiro foram EUA, França, Espanha, Japão e Reino Unido.
 

Segundo um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), apresentado nesta quarta-feira (8), a América Latina conseguiu reduzir em 85% a pobreza extrema no fim de 2008 em relação a 1990. Três países, Brasil, Chile e Peru, lideraram esse avanço.

"Apesar do cenário de incerteza e volatilidade que caracterizou a região, parece factível que o conjunto dos países latino-americanos atinja a meta proposta" de reduzir a pobreza total (atualmente em menos de 1,25 dólar por dia) para a metade em 2015, diz o relatório.

Reduzir a pobreza extrema à metade no mundo em 2015 é um dos oito “Objetivos do Milênio” que foram adotados pelos membros da ONU em 2000. De acordo com a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), a pobreza extrema afetava em torno de 71 milhões de pessoas da região no fim de 2008.

"A pobreza tem rosto de criança, de mulher e de indígena. Esse é nosso problema, e está muito concentrado", disse Alicia Bárcena, secretária-executiva da Cepal.
 

Com a finalidade de acelerar os trâmites relacionados à situação dos barraqueiros da orla marítima de Salvador, está sendo realizada na tarde desta quarta-feira (8), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Salvador, uma reunião para apresentação das definições sobre o TAC 1 (Termo de Ajustamento de Conduta) ao MPF.

A reunião, cuja pauta de discussões inclui o modelo das tendas, os produtos que serão comercializados e os aportes financeiros, conta com a participação de representantes dos governos municipal, estadual e federal, de órgãos ambientais e proprietários de barracas de praia.

De acordo com o secretário estadual do Planejamento, Antônio Valença, o governo estadual participa das negociações porque o resultado pode ser aplicado em outros municípios baianos. "Salvador é a capital do estado e o assunto também atinge Lauro de Freitas. O litoral da Bahia apresenta uma problemática semelhante, como, por exemplo, Camaçari, Porto Seguro, e Ilhéus. Temos interesse em encontrar uma solução que seja posteriormente aplicável e compatível ao resto do estado", destacou Valença.
 

Em relatório publicado hoje (8), a Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE), criticou os controles do Brasil sobre toxinas em suas frutas secas, pois considera que eles não garantem que as exportações ao mercado europeu cumpram os limites que exige a UE.

As críticas constituem as conclusões de uma missão de especialistas do Escritório Veterinário e Alimentar da Comissão ao Brasil, realizada em março, para examinar a vigilância contra a contaminação de aflatoxinas - toxinas naturais que afetam amendoins, amêndoas e outros frutos secos, podendo desenvolver câncer.

Os especialistas europeus avaliam que, com os sistemas de controle que as autoridades brasileiras iniciaram, não está garantido que o envio de frutos secos do Brasil cumpra as exigências da UE. Para a Comissão, o Brasil deve fazer maiores esforços na cadeia de produção alimentícia. Nos últimos anos, as exportações brasileiras de frutos secos ao mercado europeu caíram. A mercadoria entra principalmente por Holanda, Alemanha, Itália e Reino Unido.
 

A Caixa Econômica Federal (CEF) volta a oferecer, a partir da segunda-feira (13), o GiroCAIXA PIS, linha de crédito direcionada aos clientes pessoa jurídica para financiamento do pagamento do 13º salário dos seus empregados.

Com a mesma finalidade, já estão disponíveis, também, o Crédito Especial Empresa, o GiroCaixa Fácil e o GiroCaixa Recursos Caixa. As taxas de juros são a partir de 0,8333% ao mês + TR para micro e pequenas empresas. As linhas ficarão acessíveis até o dia 28 de fevereiro de 2011 para contemplar as empresas que costumam antecipar uma parte do benefício no início do ano. (UOL)
 

O governo federal informou hoje que o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teve o limite de financiamento subvencionado pela União ampliado para R$ 134 bilhões.

A Medida Provisória nº 501, publicada no Diário Oficial da União, ampliou a dotação extra anunciada em março de R$ 80 bilhões para R$ 90 bilhões. Os recursos do programa são destinados à produção, aquisição e exportação de bens de capital e à inovação tecnológica. O prazo para a concessão da subvenção também foi alterado de 31 de dezembro de 2010 para 31 de março de 2011.

A Medida Provisória altera, entre outros pontos, as condições de concessão e subvenção do programa. A subvenção também foi estendida à produção de bens de consumo para a exportação e ao setor de energia elétrica.

Dados do IBGE, obtidos através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada nesta quarta-feira (8), indicam que, do total de 58,6 milhões de domicílios estimados em 2009 no Brasil, 73,6% eram próprios (43,1 milhões), sendo 69,4% quitados (40,6 milhões) e 4,3% em aquisição (2,5 milhões). A pesquisa revelou que de 2004 a 2009 as casas próprias aumentaram 13,4%.

A proporção de alugados chegou a 17%, representando 10 milhões de domicílios, contra 15,4%, em 2004 (8 milhões). Os domicílios cedidos somavam 5,2 milhões (8,8%), em 2009. Em relação ao número total de residências (58,6 milhões), o estudo mostra que houve um aumento de 1 milhão (1,8%) em relação à quantidade observada em 2008.