A Receita Federal enrijeceu a tributação visando impedir o subfaturamento feito por empresas que atuam com pagamento monofásico de tributos. Isso corresponde à tributação em apenas um elo da cadeia, como é o caso dos combustíveis, bebidas, fármacos e pneus.

No caso, a cobrança do imposto é feita apenas uma vez pelo fabricante. A Medida Provisória (MP) 497 foi publicada hoje (28) no diário Oficial da União, e impede uma prática irregular que estava sendo realizada pelas empresas do setor.

Para pagar menos COFINS e PIS, produtores vendem sua produção com preços subfaturados para empresas atacadistas controladas e coligadas. A prática faz com que a empresa do setor atacadista, elo no qual não há incidência dos dois tributos, tenha uma receita maior. Consequentemente a receita dos fabricantes onde incidem a cobrança dos dois impostos fica menor.