As donas de casa de famílias de baixa renda podem contribuir para a Previdência Social desde outubro de 2011, pagando uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo (R$ 31,1), de acordo com a Lei 12.470.
O número de donas de casa de baixa renda que contribuem para a Previdência Social aumentou de 5.528, em outubro, para 52.040 em dezembro do ano passado. A estimativa é de que haja 6 milhões de donas de casa de família de baixa renda no Brasil
O programa beneficia quem se dedica somente ao trabalho doméstico. São Paulo (10.232), Minas Gerais (8.672) e o Rio de Janeiro (5.492) são os Estados com o maior número de donas de casa contribuintes.
Para ter direito ao benefício, a família deve estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e ter renda familiar até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.244). A inscrição é feita pelo telefone 135.
