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PLANO DE SAFRA TRAZ JUROS MENORES PARA AGRICULTURA EMPRESARIAL
04/07 - 08:07hs -



Anunciado no dia 28 de junho  último pela Presidente Dilma Rousseff e pelo Ministro Mendes Ribeiro Filho, da Agricultura, o Plano de Safra referente  à  temporada  2012/2013 inclui uma oportuna  redução das taxas de juros para a chamada agricultura empresarial, de 6,75% para 5,5% ao  ano (para o médio produtor e para agricultura de baixo carbono, a redução  vai para 5%), além de um maior aporte de recursos para crédito rural, alcançando o  montante de 115,2  bilhões de reais, o que representa um acréscimo de 7,5% em relação ao ciclo 2011/2012.

Não obstante, não traz nenhuma diferenciação de encargos financeiros no plano regional, prejudicando sobremaneira  as regiões de cerrados do Bahia e MAPITO  (o MAPITOBA), que enfrentam desvantagens eternas em matéria  de logística de escoamento.   

Um nível de juros diferenciado para essas áreas, ademais de estar em acordo com preceitos legais e constitucionais, serviria para compensar, em alguma medida, os problemas de infraestrutura, notadamente as ferrovias, cujos  cronogramas precisam de aceleração  (vide  Fiol, Transnordestina e Norte-Sul, por exemplo). Também não se viu qualquer posicionamento quanto a uma intervenção mais estrutural para o recorrente problema das secas.

Com respeito às  medidas setoriais, mais precisamente no que toca ao cacau, o Plano não oferece nenhuma novidade quanto ao equacionamento de garantias e dívidas, que concorre para a persistência de  dificuldades de decolagem de um programa de renovação, nem faz qualquer alusão a um merecido Projeto de Pagamento Por Serviços Ambientais, pelo inegável  atributo  conservacionista dos plantios de cacau, especialmente no sistema  cabruca.

O documento lista algumas prioridades da pesquisa da EMBRAPA em andamento, como a  as iniciativas para avançar na Fixação Biológica de Nitrogênio,  hoje restrita ao uso em soja, porém com enorme potencial de emprego em outras  lavouras, a exemplo da cana-de-açúcar, que  pode implicar numa economia considerável de custos de fertilizantes nitrogenados para o setor sucroalcooleiro, sem contar expressivos ganhos ambientais, já que possibilitaria a redução da emissão de óxido nitroso, um dos componentes  importantes na emissão de gases de efeito estufa.  Entretanto, não   emite opinião sobre a posição governamental com relação à situação jurídica daquela conceituada empresa pública, que encara atualmente um debate acerca da abertura ou não de seu capital ao setor privado.

No que tange ao seguro rural, cabe registrar o acréscimo dos aportes de recursos orçamentários para a subvenção ao prêmio,  de  253 para 400 milhões de reais, todavia, além de não diferenciar as alíquotas para compensar o MAPITOBA  das desvantagens já aludidas, não mostra disposição para  impedir os frequentes contingenciamentos orçamentários e, mais uma vez, não introduziu as modalidades de seguro reiteradamente  reclamadas pelo setor, tais como os seguro de renda, de preços e de produtividade física. Lamentável ainda constatar que a Lei Complementar do Fundo de Catástrofe, decorridos quase 2 anos de sua vigência,  ainda não foi regulamentada. Nesse momento, a mesma está no rol das leis que não “pegaram”, até aqui.

Em suma, afora as reconhecidas e desejadas  reduções de encargos já referidas,  o Plano de Safra 2012/2013 ratifica  a visão de curto prazo vigente, ao não planejar ou dar referências  ao produtor rural para uma perspectiva setorial plurianual. Nesse sentido, pode-se dizer que é mais do mesmo.
 

José Maciel dos Santos Filho
jose.macielsantos@hotmail.com
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