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Secretário de Desenvolvimento Econômico







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SALVADOR APARECE ENTRE CIDADES SUSCETÍVEIS A DESASTRES NATURAIS
05/08 - 11:10hs -


O governo federal está elaborando um cadastro nacional de municípios suscetíveis a desastres naturais. Salvador aparece na lista que tem cerca de 300 cidades. Segundo a Lei 12.608 de 10 de abril de 2012, esses municípios terão que elaborar um sistema de defesa civil e planejamento para evitar tragédias.

“Essa lei além de estabelecer todo um sistema de proteção e defesa civil, com papéis para a União, para estados, para a prefeitura, para a sociedade civil”, explica o diretor de Assuntos Fundiários e Prevenção de Risco Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho.

As cidades que integram o cadastro terão acesso a recursos do governo federal para elaborar as cartas geotécnicas de aptidão, que definirão os critérios para expansão dos municípios. “Ela vai falar quais áreas não podem ser ocupadas, quais áreas podem ser ocupadas com critérios especiais, quais áreas não têm nenhuma restrição para ocupação”, explica Carvalho.

Para o professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), Faiçal Massad, o modelo estabelecido pela nova lei muda totalmente a forma de atuação do Poder Público em relação aos desastres. “É um enfoque completamente diferente. Quer dizer, a nossa engenharia vai atuar antes da ocorrência do escorregamento ou de um desastre. Muda a maneira de agir. Em vez de ir depois que ocorreu, vamos chegar antes”. As informações são da Agência Brasil.

 






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