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"O impeachment está previsto na Constituição. Ele é um elemento da Constituição, está lá escrito. Agora, o problema do impeachment é sem base real, e não é um processo, e não é algo, vamos dizer assim, institucionalizado. Eu acho que tem um caráter muito mais de luta política”
 
Dilma Rousseff
Presidente do Brasil, falando sobre a possibilidade de impeachment
REAJUSTE DO FUNCIONALISMO: GOVERNO DEVE DEFINIR PERCENTUAL ATÉ O DIA 15
06/03 - 08:54hs -




O funcionalismo publico estadual está na expectativa do anúncio por parte do governo do Estado do percentual de reajuste linear dos salários do servidor estadual.

A expectativa dos servidores é até o dia 15 de março para encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a mensagem reajustando os salários. O Bahia Econômica tentou ouvir a Secretária de Administração sobre o assunto, mas foi informado que a Secretária de Comunicação ou a Secretaria da Fazenda é quem poderia dar mais informações sobre o assunto. Contactadas, tanto  a Sefaz quanto a Secom informaram que ainda não há definições.
 
O governo já deveria ter anunciado o reajuste que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013, o que implica que o reajuste será de ser retroativo. 
 
Se o Governo do Estado da Bahia reajustar o salário do funcionalismo público estadual pelo índice da inflação (IPCA) do ano anterior, como faz tradicionalmente, o  percentual de reajuste deverá ser 5,84%.  No entanto, se esse for o índice adotado uma parte expressiva dos vencimentos ficarão abaixo do salário mínimo nacional.
 
A Lei Orcamentária prevê, no entanto,  um reajuste linear menor de apenas de 5,16%, jáo que na época das sua aprovação era esta a expectativa de inflação.
 
As associações de funcionários públicos já tem pronto a lista de reivindicações que, entre outras, inclui;  reestruturação dos planos de carreira; reajuste linear que supere os índices inflacionários e recupere perdas econômicas, acumuladas desde 1995;  pagamento do passivo da URV; reajuste real do auxílio-alimentação.

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