O membro titular da Comissão de Transportes da Câmara Municipal, vereador Duda Sanches (PSD), disse hoje (19) que irá lutar para que Salvador siga o exemplo de outras capitais do país e também reduza o valor da tarifa do transporte público.

O edil afirmou que a redução é nitidamente possível, se for considerada a Medida Provisória 617, publicada desde o dia 31 de maio, no Diário Oficial da União, que zera o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas de transporte coletivo urbano.

“A MP tem exatamente este objetivo, afinal antes as alíquotas do PIS e do Cofins incidentes sobre o transporte coletivo totalizavam 3,65% e hoje há isenção. Isenção esta, que precisa ser revertida em benefícios para o povo que tanto já é penalizado com a cobrança de impostos”, defendeu.

Em seu discurso, o vereador citou que a redução no valor das passagens em, nada menos, que sete capitais (Cuiabá, Manaus, Natal, Vitória, Porto Alegre, Recife e João Pessoa), comprova que a proposta é viável. “Eu entrarei em contato com meus pares da comissão de Transporte e travarei uma verdadeira luta para que Salvador também seja um exemplo e os soteropolitanos sejam compensados, de alguma maneira, com a falta de estrutura no quesito mobilidade urbana que tanto aflige a população”, prometeu.

O deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB) considera justificável a queda considerável, na aprovação da presidente Dilma Rousseff, de 63% em março, para 55% em junho, de acordo com pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quarta-feira (19).

Segundo Imbassahy, em lugar de estar preocupada com os rumos do país, como reivindica, nas ruas, a população, o que rege a cabeça da presidente é a possibilidade de reeleição, no próximo ano. Para Imbassahy foi grave e equivocada a decisão de Dilma Rousseff de se reunir, na terça-feira (18), em São Paulo, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o marqueteiro do PT, e da campanha presidencial de 2010, João Santana, para decidir sobre o que falar e fazer, com relação às manifestações.

“Foi uma decisão impensável, que só mostra o quanto a presidente está preocupada com as eleições. Em lugar de se encontrar com o marqueteiro, ela deveria estar reunida com autoridades econômicas e temáticas buscando medidas que atendam aos apelos populares”, criticou.
 

Foto: Valdemiro Lopes

O vereador Gilmar Santiago (PT) prestou solidariedade às famílias das vítimas do deslizamento de terra na comunidade do Marotinho, no bairro de Bom Juá, durante sessão ordinária na Câmara Municipal.

O desastre foi provocado pelas chuvas que tem caído em Salvador e ocorreu na madrugada da terça-feira (18). Duas pessoas morreram.

Segundo Gilmar Santiago, essas tragédias têm sido recorrentes na cidade há muitos anos, sobretudo nos bairros habitados pela população mais pobre, em função da ausência do poder público nesses locais. “No Marotinho, os deslizamentos ocorrem desde a sua ocupação, em 1975, e até hoje não foram tomadas as providências para reverter esse quadro”, ressaltou.

O vereador propôs a criação de uma comissão para visitar não somente este bairro, mas todos os lugares da cidade que estão em situação de risco, com o objetivo de elaborar políticas públicas para essas áreas. “A construção de um plano efetivo de prevenção de desastres naturais e de proteção das encostas é fundamental para que esses acidentes deixem de ocorrer na cidade. Essa situação, que se repete a cada ano, tem que acabar”, concluiu.

 

Foto: Valdemiro Lopes

Durante sessão na Câmara Municipal, nesta terça-feira (18), o vereador Edvaldo Brito (PTB) se juntou ao deputado federal Antonio Brito (PTB-BA) em defesa de mecanismos que assegurem repasses significativos do Orçamento Federal para a saúde pública. "Só se pensa na saúde quando ela falta, mas considero isso um erro", afirmou.

Tanto o vereador quanto o deputado defendem que o setor tenha prioridade ao lado da educação no repasse dos royalties do Pré-Sal. “O deputado federal Antonio Brito declarou que é contra a exclusividade dos recursos dos royalties para a educação em detrimento da saúde. Eu apoio, como membro do mesmo partido, o PTB, o seu grito”, afirmou Edvaldo Brito.

Na ocasião, o vereador também pediu o apoio dos seus colegas para lutar por mais repasses para o setor. Segundo Brito, as instituições filantrópicas já enfrentam grave crise financeira por conta do baixo valor pago pelos serviços relacionados ao SUS.


 

Ao comentar a onda de manifestações no país, o deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB) declarou que os protestos servem para motivar a classe política a repensar a postura e os ideais de como contribuir para uma sociedade melhor.

O parlamentar enfatizou em sessão, na Assembleia Legislativa, que a população está “cansada de pagar altos tributos e não ser recompensada com segurança, educação e saúde de qualidade”.

Os gastos com a construção dos estádios também foi criticado pelo peemedebista, que frisou o Estádio Otávio Mangabeira - Arena Fonte Nova-, em Salvador, como uma representação desse equívoco.

Ao analisar os custos com a reconstrução do estádio que passaram de R$591 milhões para R$1,6 bilhão, Leur Jr. propôs a aprovação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as mudanças no orçamento e lembrou ainda a importância da proposta da CPI do Futebol, que segundo ele foi “enterrada” pelos governistas na Casa.

“Nos perguntamos sobre qual legado ficará para os baianos com esta Copa, já que só ganhamos um estádio que teve gastos exorbitantes em sua reconstrução”, disse. Leur destacou o “descontentamento geral” da população frente a uma “total falta de prioridade na aplicação dos recursos públicos”.


 

O prefeito ACM Neto edita nesta quarta-feira (19) um decreto prorrogando a vigência da Operação Chuva para o próximo dia 31 de julho. Inicialmente, o prazo se encerraria no dia 30 deste mês.

De acordo com o prefeito, a prorrogação é necessária para enfrentar os transtornos causados pelas fortes chuvas que atingem Salvador há quase dois meses. “Os índices pluviométricos registrados no período foram muito superiores às previsões. Isso obriga a prefeitura a continuar envolvida com uma série de ações”, afirmou ACM Neto.

"Estamos fazendo todos os esforços, mas, com as chuvas, não há material que resista.” Neto deu exemplo da avenida Contorno, que teve uma pista novamente interditada nesta manhã, após os técnicos da Defesa Civil registrarem um novo deslizamento de terra. O secretário Paulo Fontana (Infraestrutura) disse que o trânsito na região só está liberado no sentido Vale do Canela/Comércio.  


 

Gilberto Carvalho, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmou, nesta quarta-feira (19), que é preciso entender as motivações dos manifestantes sobre os movimentos populares dos últimos dias pelo país. O ministro aproveitou para elogiar o posicionamento da presidente Dilma Rousseff.

A petista declarou que o governo está alinhado aos anseios sociais e disse que o país observa atônito as recentes manifestações surgindo de forma tão acelerada. “Nós, que lutamos tanto pelo fim da exclusão, vemos esse mesmo setor que foi de alguma forma beneficiado por essas políticas querer mais, e mais e mais. É legítimo. E nós precisamos entender isso, se não seremos atropelados pela história”, discursou o ministro em uma solenidade no Palácio do Planalto.

Gilberto avalia ainda que os manifestantes tem anseios maiores que materiais, mas de participar de processos do governo, interferir ativamente nas decisões. “É mais que um desejo. É um imperativo de participar, de dar conta e de exigência de um novo padrão de vida”.  O ministro não deixou de criticar a violência durante os protestos e pediu uma articulação dos setores envolvidos na tentativa de conter tais ações.


 

Para evitar um possível confronto nas manifestações populares anunciadas para os próximos dias em Salvador e em municípios baianos, o deputado Paulo Azi, presidente do DEM-BA, fez um apelo ao governador Jaques Wagner (PT) para que determine prudência às forças policiais e que hajam de forma pacífica em suas ações.

“Fica o meu apelo ao governador Wagner para que recomende à PM o caminho do diálogo e da negociação”, disse Azi, em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (18).

Na visão do democrata, as manifestações são resultado da insatisfação popular com o aumento do custo de vida e o perigo eminente do retorno da inflação, que de acordo com ele, é “fruto da equivocada política econômica do governo, que tem refletido no bolso e no cada vez mais reduzido poder aquisitivo do consumidor”.

 

Garantir a meia passagem para estudantes que utilizam embarcações que fazem travessia intermunicipal, a exemplo do Ferry Boat, é promover o desenvolvimento social. A afirmação foi feita nessa terça-feira (18) pela deputada estadual Ivana Bastos. Segundo ela, essa questão não pode se resumir à lógica do mercado já que o transporte urbano tem papel estratégico no desenvolvimento social.

A meia passagem nas embarcações é proposta no Projeto de Lei No 20.223/2013, de autoria da parlamentar, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

“É uma discussão que precisa ser vista de forma mais sensível e sem focar apenas na lógica de mercado que acaba predominando em todos os debates nos dias de hoje. A população urbana é dependente do transporte público, e a qualidade e valores da prestação deste serviço interferem diretamente na qualidade de vida e orçamento das famílias, especialmente dos estudantes”, ressaltou Ivana.

A deputada disse que discussão ainda vai além, já que o transporte público tem grande interferência no modelo educacional considerado ideal. Para ela, um dos maiores entraves à completa formação atualmente é a dificuldade de permanência do estudante na universidade e na escola, e os gastos com transporte oneram muito o bolso do estudante, incluindo aqueles que moram em Vera Cruz e Itaparica, cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito baixo.
 

Na tarde desta terça-feira (18), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o projeto (PDC 234/11), do deputado João Campos (PSDB-GO), que suspende artigos da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia para permitir que psicólogos possam propor o tratamento da homossexualidade a pacientes.

A Comissão é presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que é constantemente alvo de críticas devido às declarações consideradas homofóbicas e racistas. O projeto recebeu o apelido de “cura gay”.

Segundo informações da Agência Câmara, a proposta foi relatada pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que defendeu a sua aprovação. Já o deputado Simplício Araújo (PPS-MA) apresentou voto em separado, contrário ao projeto.

O texto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito), antes de seguir para o Plenário.


 

O deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB), em tom de ironia, disse reconhecer que o governo federal tem dado “tratamento igualitário” à população brasileira.

Ele afirmou que, após o Programa Bolsa Família, criado para atender os mais pobres, foi lançado o “Bolsa Jatinho”, segundo ele, para ajudar a minoria rica da população. O parlamentar toma como base nota publicada na coluna de Lauro Jardim, na Revista Veja, edição desta semana.

De acordo com a publicação, desde o início do ano o governo tem ajudado quem deseja comprar ou trocar o seu avião particular, através de um programa do BNDES. “São dez anos para pagar, com juro de 3% ao ano, um benefício e tanto, coisa de pai - no caso do Brasil, mãe  para filho”, ironizou.
 

Após as manifestações dos últimos dias, ocorridas em diversas partes do Brasil, o deputado federal Afonso Florence (PT-BA) usou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18), para ressaltar a atitude dos manifestantes.

"Nós, que lutamos tanto pela democratização do país, saudamos a juventude, os dirigentes sindicais e toda a mobilização ocorrida no Brasil em torno de um país mais justo”, afirmou. Somente em Salvador, ontem (17), cerca de dez mil pessoas fizeram um passeio na região do Iguatemi integrando o Movimento Passe Livre.

O parlamentar lembrou ainda a fala da presidente Dilma Rousseff sobre os manifestos. “O Brasil hoje acordou mais forte. A grandeza das manifestações de ontem comprova a energia da nossa democracia, a força da voz da rua e o civismo da nossa população”, disse Dilma, que também fez questão de ressaltar ser a favor do rigor na coibição de atos violentos.


 

Durante reunião do Colégio de Procuradores da República, nesta terça-feira (18), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a retirada de pauta da PEC 37/2011, Proposta de Emenda à Constituição que elimina poderes de investigação do Ministério Público.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para o dia 26 a votação do texto. Gurgel apoia a discussão de uma proposta de regulamentação da investigação. "O que não aceitamos é que o MP fique proibido de investigar. A construção de um novo modelo, contudo, demanda mais tempo", disse.

Segundo a Agência Estado, Gurgel chegou a comentar os protestos realizados pelo Brasil e o apoio de alguns grupos de ativistas contra a PEC 37. "O fato desses jovens que ocupam as ruas brasileiras manifestando sua preocupação com os grandes temas incluir a PEC evidencia que a sociedade brasileira está preocupada com essa mutilação do Ministério Público", declarou.
 
 

Foto: Antonio Queirós

A Comissão Especial de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPDEF) da Câmara Municipal de Salvador promoveu, nesta terça-feira (18), no Centro de Cultura, um debate sobre acessibilidade urbana, o primeiro de uma série de três eventos e que terá ainda os temas “saúde e educação” e “trabalho e turismo”.

A audiência pública serviu para colher denúncias, fazer críticas e sugerir melhorias para o acesso na capital baiana. A vereadora Fabíola Mansur (PSB), presidente do colegiado especial, esteve à frente da atividade.

A vereadora informou que a comissão analisará questões de acessibilidade em Salvador e buscará soluções para os entraves existentes nas ruas da cidade. “O direito de ir e vir é de todos. Mas, os deficientes merecem um olhar especial, pois eles são os que mais sofrem”, destacou Fabíola Mansur.

Segundo o promotor José Luiz Domingues, representante do Ministério Público do Estado da Bahia, que esteve no encontrou, “liberdade é a possibilidade de acesso aos bens da vida. É preciso evitar ações que afastam os deficientes da sociedade”, destacou.


 

Foto: Valdemiro Lopes

A vereadora Cátia Rodrigues (PMN) propôs, por meio de indicação ao prefeito de Salvador ACM Neto, a confecção e o fornecimento de barracas em aço inoxidável, “possibilitando padrão estético e eficiência nos equipamentos dos comerciantes de rua legalmente constituídos, observando os modelos adotados em outros municípios brasileiros”.

Na indicação, a vereadora considerou que Salvador possui um grande e crescente comércio informal e que o valor investido nos equipamentos será baixo, por se tratar de um financiamento com juros populares, podendo ser adquirido por recursos públicos do Governo Federal.

Para Cátia, a ação representa um incentivo direto ao microempreendedor, aumentando o potencial de venda e, consequentemente, mais renda mensal para esses comerciantes.
 

 

Foto: Valdemiro Lopes

O vereador Sílvio Humberto (PSB) deixou claro que vai se posicionar “contra qualquer tipo de ação por parte da prefeitura que aumente os tributos já pagos pela população”. Recentemente, foi feito um anúncio da prefeitura de que enviará à Câmara Municipal projeto de lei alterando a base de cálculo do IPTU.

Para o socialista, é preciso que existam discussões ativas sobre o imposto, para que não ocorra o mesmo que aconteceu com o projeto de Reforma Tributária, “que foi votada nesta Casa Legislativa sem que a população conhecesse as propostas com profundidade”.

Sílvio Humberto defende que a discussão vá além da sociedade civil organizada, alcançando toda a cidade. “É fundamental que a discussão chegue aos quatro cantos da cidade, sobretudo à periferia, pois quando precisamos dos votos não medimos esforços para ir até lá”, argumentou o vereador.

 

O deputado Elmar Nascimento, líder da oposição na Assembleia Legislativa, usou a tribuna do plenário nesta segunda-feira (17) para criticar a política econômica do governo federal que, segundo o parlamentar, trocou uma dívida com juros baixos por outra de juros altos, aumentando a dívida interna e elevando a inflação para o patamar de 15% ao ano.

De acordo com Elmar, a medida provocou o aumento do endividamento dos trabalhadores. "Aí está a explicação para as vaias sofridas pela presidenta Dilma Roussef durante a abertura da Copa das Confederações em Brasília e a recente queda na aprovação de seu governo. As pessoas não aguentam mais tantas mentiras e tanta propaganda enganosa. Não suportam mais a inércia do governo, que deveria tomar de modo corajoso as medidas que deveriam ser tomadas para controlar o problema", disse o deputado.

Na tarde desta segunda-feira (17), os rodoviários de Salvador aceitaram a proposta feita pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que diminui o reajuste de salários de 15% para 9%. Com a decisão, a categoria suspendeu a greve que estava marcada para esta terça-feira (18).

O vereador Tiago Correia comemorou a decisão: ”Temos que comemorar e aplaudir a negociação pacifica que aconteceu entre os rodoviários e os empresários de ônibus coletivo desta cidade. A população não será penalizada e os rodoviários terão os seus direitos assegurados.”, disse o edil.

Pela proposta apresentada, os rodoviários terão reajuste salarial de 9% retroativo a 1º de maio, data-base da categoria. O ticket alimentação terá aumento no mesmo percentual e passa a ser concedido aos funcionários das empresas também no mês de férias.

Reunir os diversos segmentos envolvidos na busca de uma estratégia de convivência pacífica entre a ampliação do quebra-mar e os moradores da região. Este é o objetivo da audiência pública “Praia da Preguiça: impactos da ampliação do quebra-mar da Bahia Marina e ameaça de privatização da praia”, que será realizada nesta terça-feira (18), às 9h30, na Assembleia Legislativa da Bahia.

A discussão abordará, dentre outros, os impactos sociais da ampliação da Bahia Marina e contará com representantes das comunidades do entorno, Bahia Marina, Ministério Público Estadual, Superintendência de Uso e Ordenamento do Solo (Sucom), Secretaria do Patrimônio da União e Sociedade Brasileira de Urbanismo.

A audiência foi viabilizada pela Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano, presidida pela deputada estadual Maria del Carmen, proponente do debate. De acordo com moradores do entorno, a ampliação do quebra-mar está restringindo o acesso dos moradores da vizinhança à praia da Jaqueira do Unhão, atualmente utilizada para a prática de futebol, atracação de embarcações e banhos de mar.
 

O vice-líder do PTN e presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, vereador Tiago Correia, afirmou hoje (17) que o governo estadual, responsável pelas obras e operação dos trens, precisa demonstrar o impacto causado pela construção e pagamento da tarifa do metrô.

A reivindicação do edil foi feita diante da polêmica sobre a cobrança do ISS das empresas que vão construir e operar o metrô de Salvador. “As operações do metrô, sem exceção, são subsidiadas em todo o mundo e, em Salvador, não poderá ser diferente”, disse.

O vereador destacou que é importante saber qual o real impacto de uma eventual isenção do ISS nos cofres municipais, como também quais os benefícios que serão gerados para a população, principalmente no valor da tarifa. “Estou estudando o assunto e, em breve, vou me reunir com representantes do governo para debater o tema”, avisou Correia.

A presidente Dilma Rousseff elogiou a atuação do ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, e criticou, nas entrelinhas, a política externa dos governos anteriores, informou a Agência Estado nesta segunda-feira (17).

"Que nunca mais se repita no Brasil a impossibilidade de se fazer uma política externa independente, num Brasil democrático, com justiça social", afirmou a presidente no discurso de formatura do Instituto Rio Branco (2011-2013), em solenidade no Palácio do Itamaraty.

Na ocasião, a presidente lembrou o discurso de posse de Amorim, em 2003, no qual ele disse que a política externa brasileira teria de ser voltada para o desenvolvimento e a paz mundial.

"Esta citação mostra, fundamentalmente, como é importante a herança que nós temos a reivindicar. Ela alimenta a política externa do meu governo", discursou Dilma, citando o ministro Patriota como atual executor desta política.